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Entenda as regras de transferência na base e o caso entre Santos e Giovanni

Barcelona, Real Madrid, Chelsea e outros grandes clubes europeus já foram punidos por transferências  internacionais de menores de idade. E o Santos acusa outro tradicional clube europeu de aliciar seu atleta antes do prazo permitido. É o caso envolvendo o Ajax, da Holanda, e Giovanni Madson, hoje com 18 anos.

Giovanni defenderá o Ajax em 2020. Foto: Divulgação/ Ajax

O clube paulista acionou os holandeses na justiça pela saída do meia. No entanto, o imbróglio colocou versões opostas frente a frente. Enquanto a diretoria do Peixe afirma ter feito proposta de renovação ao atleta, os empresários e advogados do jovem dizem não ter recebido a proposta.

Segundo a reportagem da Gazeta Esportiva, agora, o staff de Giovanni alega que o clube desistiu da ação na FIFA e que apenas aguarda o dinheiro do mecanismo de solidariedade, avaliado em 500 mil euros (cerca de 3 milhões de reais). Eles dizem que a diretoria admitiu ter somente um contrato de formação com o jogador, mas o Santos nega .

O departamento jurídico do time da Baixada afirma estar confiante quanto à vitória na ação, que passou pela Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) antes de chegar à entidade máxima do futebol. Os advogados juntaram documentos e alegam aliciamento do Ajax e querem uma indenização por assédio à menor de idade, o que poderia gerar até uma punição ao clube holandês.

Giovanni chegou a viajar à outros países europeus no ano passado, mas precisou aguardar seu 18º aniversário para fechar com os holandeses. Ele disputou a Copa São Paulo de 2019, mas não assinou contrato profissional. Segundo a diretoria, do Peixe, o clube ofereceu um acordo profissional, mas ficou refém do acordo feito com a antiga gestão, de Modesto Roma, que teria assinado um vínculo de formação de cinco anos, algo proibido pela FIFA. O staff do atleta nega a existência da proposta.

PARA ENTENDER

A FIFA regulamenta as transferências de menores de idade e proíbe que um jogador com menos de 18 anos seja vendido a uma equipe de outro país. No entanto, a regra tem exceções, muitas vezes burladas pelos gigantes europeus.

Uma transferência  internacional de menor de idade é justificada quando:

  • os pais vão ao país de destino do atleta à trabalho e passam a residir no local;
  • a transferência é entre países da União Europeia ou do Mercado Comum Europeu, desde que o atleta tenha mais de 16 anos;
  • a distância entre as sedes dos clubes é menor ou igual a cem quilômetros;

Dessa forma, jogadores como Rodrygo e Vinícius Júnior, comprados pelo Real Madrid quando tinham menos de 18 anos, precisaram esperar a maioridade para irem à Espanha. Recentemente, o próprio Real, assim como Barcelona, Atlético de Madrid e Chelsea foram punidos com a suspensão do registro de novos jogadores nas janelas de transferência.

Já o Mecanismo de Solidariedade, que permitirá que o Santos a receba 3 milhões de reais pela saída de Giovanni, se baseia no direito dos clubes formadores em receber 5% sobre a venda de qualquer atleta. Tem direito a receber essa parcela todos os clubes que tiveram o atleta registrado entre os 12 e 23 anos, de acordo com as seguintes porcentagens:

  • 0,25% sobre a venda dos 12 aos 15 anos
  • 0,5% sobre a venda dos 16 aos 23 anos

Essas porcentagens são proporcionais a cada temporada disputada. Ou seja, se um jovem passa pela base de um clube dos 12 aos 15 anos e depois joga por outra equipe dos 16 aos 23 anos antes de ser vendido, o primeiro clube receberá 1% sobre o valor da venda, enquanto a segunda equipe ganhará 4%.

Para que todos os clubes recebam esse valor, eles devem cumprir requisitos estipulados pela CBF. São eles

  • Programa de treinamentos nas categorias de base;
  • Comprovante de atuação do atleta em competições oficiais;
  • Manutenção de alojamentos em condições adequadas;
  • Manutenção de instalações adequadas para treinamentos;
  • Fornecimento de complementação educacional dos atletas da base.

Desse modo, o clube que faz a contratação de qualquer atleta tem a obrigação de executar o repasse a todas as equipes que fizeram parte da formação do jogador. Essa taxa acompanha as transferências do atleta até o fim de sua carreira e são regulamentadas pela FIFA.

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